Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre Usucapião Ordinária
No universo do direito imobiliário, a usucapião se destaca como uma forma de aquisição da propriedade de um bem imóvel por meio da posse prolongada. Entre suas modalidades, a usucapião ordinária figura como um dos meios mais comuns, mas também um dos mais complexos, envolvendo detalhes e nuances importantes. Este artigo tem como objetivo desvendar todos os aspectos relevantes sobre a usucapião ordinária, desde seu conceito até os requisitos e procedimentos para sua efetivação.
O Que é Usucapião Ordinária?
A usucapião ordinária é um instituto jurídico previsto no Código Civil Brasileiro que permite a uma pessoa tornar-se proprietária de um imóvel, urbano ou rural, após a posse ininterrupta e pacífica pelo período de 10 anos, acompanhada de justo título e boa-fé. Esta modalidade se distingue pela necessidade de comprovação de boa-fé e justo título, conceitos que serão explorados mais adiante.
Requisitos da Usucapião Ordinária
Para que a usucapião ordinária seja reconhecida, alguns requisitos devem ser atendidos:
Posse Ininterrupta e Pacífica
A posse do imóvel deve ser contínua, sem interrupções, por um período de 10 anos. Importante salientar que essa posse deve ser pacífica, ou seja, sem oposição significativa dos proprietários anteriores ou de terceiros.
Justo Título
Justo título é um documento que, embora não efetive a transferência da propriedade, demonstra a intenção de adquiri-la. Exemplos incluem um contrato de compra e venda não oficializado em cartório ou uma promessa de compra e venda.
Boa-Fé
Boa-fé se refere à crença do possuidor de que ele é o legítimo proprietário do imóvel. Isso implica na ausência de conhecimento de qualquer vício ou impedimento que possa prejudicar sua posse.
Procedimento para a Usucapião Ordinária
O processo de usucapião ordinária pode ser iniciado de duas maneiras: judicialmente, por meio de uma ação de usucapião a ser julgada em vara cível, ou extrajudicialmente, diretamente em cartório, com a assistência de um advogado.
Via Judicial
O interessado deve ingressar com uma ação de usucapião ordinária, apresentando provas de sua posse ininterrupta e pacífica, justo título e boa-fé. Testemunhas, documentos e demais evidências que comprovem a posse são fundamentais. Uma vez aceito, o juiz determinará a realização de uma perícia para avaliar a situação do imóvel e a veracidade das alegações. Após, se todos os requisitos forem atendidos, será proferida sentença favorável à usucapião.
Via Extrajudicial
Para agilizar o processo, a usucapião ordinária pode ser feita extrajudicialmente, diretamente em cartório, desde que haja consenso entre as partes envolvidas e não existam questões litigiosas. O interessado deve apresentar ao cartório de registro de imóveis a documentação necessária, incluindo a ata notarial indicando a posse do bem, declaração do proprietário do registro anterior, se possível, e planta e memorial descritivo assinado por profissional habilitado. O oficial do cartório analisará a documentação e, se estiver conforme, registrará a usucapião.
Dúvidas Comuns sobre Usucapião Ordinária
Usucapião Ordinária X Usucapião Extraordinária
A principal diferença entre estas duas modalidades reside no tempo necessário para a posse do imóvel (10 anos para a ordinária, com justo título e boa-fé, contra 15 anos para a extraordinária, sem necessidade de tais requisitos) e na exigência de justo título e boa-fé na usucapião ordinária.
Efeitos da Usucapião
Uma vez concedida, a usucapião garante ao possuidor os mesmos direitos de um proprietário regular, podendo registrar o imóvel em seu nome, vendê-lo, alugá-lo, entre outras ações.
Impedimentos e Defesas
Proprietários que se veem ameaçados por uma ação de usucapião podem se defender, demonstrando a interrupção da posse, a falta de boa-fé ou de justo título por parte do possuidor.
Conclusão
A usucapião ordinária é uma ferramenta jurídica complexa, mas fundamental no direito imobiliário, oferecendo uma oportunidade para a regularização da posse de imóveis. Entender seus requisitos, procedimentos e diferenças em relação a outras modalidades de usucapião é essencial para quem busca se beneficiar desse instituto. É aconselhável procurar a orientação de um advogado especializado para navegar por esse processo com maior segurança e eficácia.
