O que é peculato qualificado?
A princípio, é necessário entender o que é o crime de peculato. Este crime é definido pelo código penal, previsto no artigo 312. Este crime é caracterizado como uma apropriação realizada por um funcionário público de um bem, onde ele tem acesso, devido ao seu cargo ocupacional.
O peculato também pode ocorrer devido um desvio de um bem, podendo ser em benefício próprio ou em benefício de outras pessoas. O importante é salientar que o crime de peculato nem sempre envolve bens públicos, sendo possível que ocorra através de um bem privado, por meio de apropriação.
Tipos de peculato
O peculato é classificado através da lei penal da seguinte forma:
- Peculato-apropriação;
- Peculato- desvio;
- Peculato-furto;
- Peculato-culposo;
- Peculato-estelionato;
- Peculato-eletrônico;
Peculato-apropriação
Este peculato ocorre quando o servidor público se apropria de dinheiro, valor ou bem móvel de que tenha posse em razão do seu cargo. Este bem pode ser público ou privado.
Peculato-desvio
Neste tipo de peculato, o servidor destina valores ou bens para a administração pública.
Peculato-furto
Situação em que o servidor público furta algo para proveito próprio ou de alguém, devido ao cargo que ocupa.
Peculato-culposo
O peculato culposo ocorre quando há alguma espécie de imprudência, negligência ou imperícia praticada pelo servidor, onde um terceiro pratica o crime.
Peculato-estelionato
Este peculato ocorre quando um servidor faz apropriação de bens e valores que recebeu por engano de um terceiro devido ao cargo que ocupa.
Peculato-eletrônico
O peculato eletrônico ocorre quando o funcionário insere dados falsos ou faz alterações no sistema de administração pública, a fim de beneficiar ou beneficiar terceiros.
Crimes e penas na prática do crime de peculato qualificado
O peculato qualificado corresponde a situações que:
- Ocasionam um prejuízo elevado referente ao Erário ou ao patrimônio público;
- Envolvam desvio ou apropriação de valores e bens relacionados aos serviços essenciais;
- Afetam o funcionamento da diminuição na qualidade de serviços;
- Provoque o funcionamento da diminuição na qualidade de serviços.
Em casos como estes citados acima, a pena prevista é de reclusão de 4 (quatro) a 15 (quinze) anos.
Qual é a diferença entre apropriação indébita e peculato?
Diferente do peculato, na apropriação indébita a posse do bem ocorre por qualquer motivo, onde essa posse do bem ou de serviço que tem destino a benefício próprio ou de terceiros, precisa estar relacionada ao cargo que o funcionário público ocupa.
Já, o crime de peculato, se caracteriza mesmo que o agente público tenha tido vantagens ou não com o crime. Para que se caracterize como peculato, é necessário apenas o desvio do bem em proveito próprio ou de outra pessoa.
Peculato e corrupção têm diferença?
Sim! Os dois são considerados crimes contra a administração pública, mas existe sim diferença entre eles!
No peculato, o intuito do crime é desviar um objeto específico, valor ou dinheiro da administração pública. Já a corrupção o intuito é receber uma vantagem indevida.
Ou seja, os dois crimes se diferenciam pelas condutas cometidas pelo autor do crime.
Enquanto no peculato o funcionário público se apropria de bens ou de valores da administração pública, na corrupção o funcionário público recebe uma vantagem indevida, como dito acima, devido ao cargo que ocupa!
Corrupção Passiva
No caso de corrupção passiva, o funcionário público que pede ou recebe vantagem que não pertence a si, comete o crime de corrupção. Um exemplo disso é o recebimento da denominada propina.
Mas é possível que um servidor público cometa o crime de corrupção e peculato ao mesmo tempo! Em uma situação onde o funcionário público aceita o pagamento de propina a fim de utilizar este valor para benefício próprio, em favor de si, ele está cometendo os dois crimes.
Corrupção Ativa
A corrupção ativa é praticada quando há compensação para um funcionário público, contando que este servidor fará algo ilegal.
Quem é considerado funcionário público na prática do peculato?
São considerados também os agentes públicos e não apenas os funcionários públicos.
Explicando melhor, o agente público é aquele que presta serviço para a administração pública, podendo ou não ser funcionário público, com ou sem remuneração e sendo serviço definitivo ou não. Ou seja, mesmo que seja empresa terceirizada ou empresa privada, se estiverem prestando serviço para a administração pública, é considerado servidor público.
Qual é o advogado responsável por atuar no crime de peculato?
O advogado ideal de responsabilizar por um crime de peculato é o advogado criminalista, visto que este terá conhecimento sobre agir em defesa perante o juiz criminal.
